Antes do 25 de Abril, as mulheres em Portugal enfrentavam ainda maior discriminação e desigualdade em vários aspetos da vida, incluindo no acesso à educação, no mercado de trabalho e nos direitos civis. Com a Revolução dos Cravos, muitas mudanças ocorreram na sociedade portuguesa. A nova Constituição de 1976 estabeleceu princípios de igualdade entre homens e mulheres perante a lei. Isso proporcionou uma base legal para a promoção dos direitos das mulheres.
Em 1974, as mulheres votaram pela 1ªvez. Em 1976, foi abolido o direito de o marido abrir o correio da mulher. Em 1978, o código civil foi revisto e a mulher casada deixou de ter estatuto de dependência do marido.
Que outras grandes mudanças a Revolução de 74 trouxe às mulheres?
As mulheres ganharam força após a revolução, pressionaram mudanças significativas na legislação e na sociedade em geral. Houve avanços importantes em várias áreas:
- Igualdade no local de trabalho: Foram implementadas leis para garantir a igualdade de oportunidades no emprego e para combater a discriminação de gênero. Isso incluiu a proibição de discriminação salarial com base no género e o acesso das mulheres a cargos de liderança e administração.
- Educação: Houve um maior investimento na educação das mulheres e das raparigas, incentivando a sua participação em todos os níveis de ensino.
- Saúde: Foram implementadas políticas para melhorar a saúde das mulheres, incluindo o acesso a serviços de saúde reprodutiva e contraceção.
- Direitos civis: As mulheres ganharam mais autonomia e poder de decisão sobre suas vidas, incluindo o direito ao divórcio, a posse de propriedades e a guarda dos filhos.
- Consciencialização: Houve um aumento da consciencialização sobre questões de género e violência contra as mulheres, levando à criação de organizações e programas para combater o sexismo e apoiar as vítimas de violência doméstica.
Estas mudanças representaram um avanço significativo na promoção da igualdade de género em Portugal após o 25 de Abril.
Que desafios enfrentamos então?
Embora tenham ocorrido avanços significativos desde o 25 de Abril, ainda existem desafios a enfrentar em relação aos direitos das mulheres, como a violência de género, a disparidade salarial e a representação política equitativa.
Por exemplo: A Lei Orgânica nr.3, de 2006, a chamada Lei da Paridade é a primeira concretização jurídica para a introdução de quotas de género na política portuguesa. No entanto, só em 2015 é que foi atingida a paridade no parlamento e só em 2021 é que se aplicou a lei da paridade nas eleições autárquicas!
Relativamente à disparidade salarial: o Diário da República nº86 /1976, no art.13º garante o princípio da Igualdade. E verifica-se isto na realidade? Não! Apesar das mulheres terem adquirido níveis de educação mais elevados do que os homens, há desigualdades gritantes: quando entram no mercado de trabalho, na União Europeia as mulheres ganham menos 16% à hora do que os homens.
E o que acontece ao impacto das mulheres em Conselhos de Administração? Qual o estado da liderança no feminino em Portugal?
O que se sabe é que à saída da Universidade, as mulheres estão mais preparadas, têm melhores classificações, melhor desempenho e que o seu percurso profissional até cerca dos 30 anos é sempre ascendente. Depois, começa a curva descendente que corresponde ao período da maternidade e da criação de filhos. Quando se verifica o regresso ao trabalho, as mulheres, com dificuldade conseguem ocupar lugares cimeiros e quando conseguem chegar ao topo da carreira, ganham menos 26% do que os homens.
Isto mesmo acontece em todo o mundo. Confesso a minha enorme admiração pela professora Claudia Goldin, premio Nobel da Economia deste ano. Professora em Harvard, tem 77 anos. Claudia Goldin estudou, em profundidade, 200 anos de participação das mulheres em mercados de trabalho e mostrou que, apesar do crescimento económico continuo, os salários das mulheres não acompanham os dos homens e continua a haver um grande fosso. As mulheres continuam sub-representadas e ganham menos do que homens.
O que é que então falta fazer?
Portugal é maioritariamente feminino. 52% são mulheres., e, no entanto, como vimos, continuamos férteis em desigualdades. Cabe agora fazer a inversão desta situação das desigualdades que ainda existem a nível económico, político, social e cultural. São precisas políticas publicas igualitárias, mas para isso são precisos quadros jurídicos.
Precisamos de equidade de rendimentos, de oportunidade, de raça, de religião e de idade.
O problema é que da teoria à prática dista um longo caminho.
Se precisamos de políticas publicas, também precisamos de programas de qualificação que gerem igualdade de oportunidades. É isto exatamente que a Fundação Antonio Cupertino de Miranda faz, em cumprimento da sua missão, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e dos ESG, (Environment, Social, Governance) nos quais se foca no S (social).
A Fundação concebe e implementa programas de educação financeira. A educação financeira promove a igualdade de género, (que é o ODS nr.5) porque capacita financeiramente rapazes e raparigas, homens e mulheres. A educação financeira é um dos pilares estratégicos da programação da Fundação Antonio Cupertino de Miranda que foi considerada uma fundação que em Portugal tem potencial de influenciar políticas publicas, políticas que ajudam a mudar vidas. E abrem portas à mudança.
