Standards europeus de reporte sobre sustentabilidade adotados pela Comissão Europeia

Standards europeus de reporte sobre sustentabilidade adotados pela Comissão Europeia

Esses standards impõem a todas as grandes empresas e às empresas cotadas a divulgação de informação sobre o que percecionam como riscos e oportunidades que derivam de questões sociais e ambientais, bem como informação sobre o impacto das suas atividades nas pessoas e no ambiente, a chamada dupla materialidade (são 12 os standards impostos).

Desta forma, os investidores, mas também as organizações da sociedade civil, consumidores e outros stakeholders podem avaliar o desempenho das empresas, como parte do Green Deal europeu.

Há evidência de que a informação sobre sustentabilidade que as empresas atualmente reportam não é suficiente e/ou comparável e/ou confiável.

Para os investidores esta informação agora exigida é relevante também para que possam cumprir as exigências de reporte a que eles próprios têm de dar resposta (SFDR – Sustainable Finance Disclosure Regulation).

É esperado que estes standards permitam, a médio e longo prazo, não só reduzir os custos das empresas na concretização dos reportes que muitas vezes produzem com base em diferentes standards, como também melhorar a qualidade da informação.

As pequenas e médias empresas cotadas terão também um regime de reporte, mas proporcional à sua dimensão e ainda em produção pela EFRAG. Contudo, não terão de reportar até 2026, com dois anos adicionais possíveis de extensão.

As pequenas e médias empresas não cotadas, por sua vez, poderão receber pedidos de informação sobre sustentabilidade por parte de clientes, bancos, investidores e outros stakeholders, pelo que a EFRAG está a preparar também um conjunto de standards voluntários para que estas possam também participar na transição para uma economia sustentável.

As ESRS foram trabalhadas de forma a assegurarem um elevado nível de compatibilidade com os ISSB – International Sustainability Standards Boar e o GRI – Global Reporting Initiative, tendo este último sido uma importante referência e inspiração para as ESRS.

Foi anunciado que em breve a EFRAG disponibilizará um portal para questões técnicas que as empresas possam ter sobre a aplicação das ESRS. Entretanto, um documento com FAQs está disponível aqui e documentos úteis aqui.