Falamos de uma violação grave, de características multidimensionais e que afeta em grande escala Direitos Humanos e direitos fundamentais. Conseguimos enumerar a violação de direitos civis e políticos, direitos económicos e sociais, direito à liberdade, direito à integridade física, direito ao salário, e, em casos extremos, direito à vida.
O crime de Tráfico de Seres Humanos (TSH) é complexo, multidimensional, transnacional, e diversificado, havendo diferentes tipos de traficantes, rotas e meios. No que respeita às vítimas, de acordo com dados da UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) existem 2,4 milhões de vítimas por ano, sendo que 58% são para fins de exploração sexual, 36% para exploração laboral e destas 75% são mulheres e jovens raparigas. A pobreza, as desigualdades sociais e económicas e as desigualdades de género são fatores que vulnerabilizam as potenciais vítimas e que se interligam com o crescimento das redes de tráfico, assim como as violações de direitos humanos no país de origem que geram pressão para a migração para países que ofereçam segurança e standards mais elevados de respeito pelos Direitos Humanos.
No entanto, o próprio processo migratório, assim como o acolhimento no país de destino podem estar associados a novas violações de Direitos Humanos sobretudo quando, paradoxalmente, o país cujo fator de atração era o respeito pelos direitos humanos acaba por praticar a discriminação e violar os direitos dos imigrantes.
Quando as vítimas entram na esfera de controlo dos Estados e/ou das ONG que as protegem, os mecanismos de proteção das vítimas por si só já tendem a reforçar a estigmatização, envolvendo a sua reclusão em casas abrigo por períodos prolongados que levantam questões essenciais quanto a violações ilegítimas dos direitos humanos das vítimas. As práticas consideradas normais e que envolvem medidas restritivas da liberdade de movimentos, interdição de saídas, de comunicação e sobretudo do direito à privacidade, justificadas pela necessidade de garantir a segurança das vítimas, não deixam de pôr objetivamente em causa os seus direitos fundamentais.
Apesar de haver enquadramento legal ao nível internacional e nacional sobre o crime de TSH, é necessário o reforço da lógica de direitos humanos na sua abordagem. Atribuir prioridade à proteção e apoio à vítima e respeito pelos seus direitos, tem um efeito positivo na medida em que a vítima protegida tem maior disponibilidade para participar, quer nos processos judiciais quer em ações de prevenção junto de grupos vulneráveis.
O que podemos fazer?
É na palavra akto, do esperanto “ação”, que desde 2015 a ONGD Akto – Direitos Humanos e Democracia, sediada em Coimbra, complementa os 3 eixos da palavra ao levar a mensagem, comunicar e educar. A sua missão é fomentar a Educação, a Promoção e a Intervenção em Direitos Humanos e Democracia, enquanto fatores estruturantes de uma mudança positiva na construção de um mundo justo e equitativo.
Porque a Akto acredita que a educação não-formal é uma poderosa ferramenta no desenvolvimento de conhecimentos e competências promotoras da coesão social, levam a Educação para os Direitos Humanos e Democracia às escolas, adotando uma abordagem transversal que valorize a diversidade, a igualdade e a paz. Porém, preenchem ainda uma lacuna na formação de públicos estratégicos em Portugal ao desenvolver formações certificadas no âmbito da Igualdade de Género e da
prevenção, sensibilização e combate ao Tráfico de Seres Humanos e apoio às suas vítimas.
Apesar da importância estratégica do nosso país para as redes de TSH, são poucas as estruturas que atuam no apoio às suas vítimas, acabando, algumas vezes, absorvidas por respostas pouco especializadas. É por isso que a Akto é ainda responsável por um projeto único na área e em Portugal na proteção das vítimas destes crimes: o Centro de Acolhimento e Proteção para Crianças e Jovens Vítimas de Tráfico de Seres Humanos.
Não podemos falar de Tráfico de Seres Humanos sem falarmos de Direitos Humanos. Falar sobre o tema, procurar informação, saber agir, proteger as suas vítimas, é proteger os nossos direitos fundamentais. Nós defendemos (we stand for) os Direitos Humanos.
Para mais informação sobre os projetos da Akto, podem visitar o nosso site
www.akto.org e as nossas redes sociais www.facebook.com/akto.org e www.instagram.com/akto_org
